DEI PRA MAL DIZER: contos eróticos. Em maio! Aguarde...

A IGNORÂNCIA É AUDACIOSA E A CENSURA É LASTIMÁVEL

seNTIDO DA PALAVRA

Censura ao dicionário e a liberdade de expressão

Por Luciano Feldens

A informação é oficial, oriunda da página da Procuradoria da República de Minas Gerais na internet: o Ministério Público Federal em Uberlândia ajuizou ação civil pública para a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda e distribuição das edições do Dicionário Houaiss, o qual conteria expressões pejorativas e preconceituosas relativas aos ciganos. O Ministério Público Federal acusa o dicionário da prática de crime de racismo (artigo 20 da Lei 7.716/89).

O episódio revela aquele que parece ser o maior paradoxo do livre exercício do poder: ele pode degradar a si mesmo, levando consigo parcela da democracia e dos direitos que lhe são inerentes. O despropósito da acusação se evidencia com um argumento singelo, considerada a seriedade da obra questionada: a manifesta ausência de qualquer intenção racista. O risco do precedente, entretanto, nos convoca a uma reflexão.

Ninguém está obrigado a colocar-se de acordo com o conteúdo de uma obra da envergadura de um dicionário. Menos ainda a concordar com a totalidade dos sentidos atribuídos às milhares de expressões que procura definir. Entretanto, é preciso que estejamos vigilantes em face de todo o tipo de boas ideias que se queiram fazer impor de cima para baixo, como uma razão de Estado.

Conceitos não são unívocos, nem irrebatíveis, conforme indicam exemplos retirados da mesma e questionada fonte. A uma prostituta não seria propriamente agradável ver sua atividade definida como um desonra ou rebaixamento moral (Dicionário Houaiss, 2001, p. 2316); a um ateu não se aplicaria irrestritamente a pecha de desrespeitoso com as crenças religiosas (p. 334), bem como a um cristão não se deveria genericamente qualificar como pessoa “de aceitação insuportável” (p. 874). Um hipócrita não é permanentemente “fingido, falso, dissimulado” (p. 1538). Soa igualmente estranho que um escravo possa ser definido como um “amante extremamente dedicado” (p. 532), assim como nem todo crítico é “maledicente” ou “perigoso” (p. 875). Aliás, nem todo burocrata “exorbita de suas funções e assume atitudes intoleráveis no desempenho dessas” (532).

Ou seja, os sentidos emprestados às expressões não têm compromisso com uma verdade absoluta (por definição, inalcançável) ou com bons modos. Antes, são retratos da cultura, boa ou má, que perfaz a (nossa) História. Uma História cuja pretensão de aperfeiçoamento não se conquista com a negação do mal ou do injusto, mas com seu reconhecimento. O holocausto, por exemplo, é permanentemente relembrado. E é bom que assim seja, para evitar que a barbárie se repita. Talvez por essa razão, e a despeito de terrivelmente constrangedora, a expressão “judiaria” encontra como uma de suas múltiplas acepções a conduta de “maltratar alguém, física ou moralmente” (Dicionário Houaiss, 2001, p. 1.688) – em realidade, constrangedora é a História, e não o dicionário.

Em resumo, no mercado de ideias, a arte, a literatura e a opinião devem impor-se por si mesmas, por mais aborrecedoras que se revelem. Esse é o preço que pagamos por viver em um regime de liberdade. Um preço barato, se contrastado com o risco de seu oposto: o risco de um Estado que decida sobre o que devemos ler, concordar ou dissentir. Nessa linha, caberia recordar, com Cass Sunstein (Why Societies Needs Dissent, London: Harvard University Press, 2003), que o histórico e honorável rol de dissidentes inclui, entre outros tantos, Galileo, Martin Luther King Jr. e Nelson Mandela. Se qualquer desses dissidentes estava, ou não, com a razão, essa não é uma razão de Estado.

Como anotou o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em manifestação lançada, na condição de Amicus Curiae, na ADPF 187 (ação que discutia a legitimidade da denominada “Marcha da Maconha”, exemplarmente ajuizada pela Procuradoria Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal), não existiria qualquer razão para que os direitos de liberdade de expressão, de crítica, de criação artística e de manifestação fossem alçados a tal condição caso seu âmbito normativo garantisse, exclusivamente, a exteriorização de concepções compartilhadas pela ampla maioria da sociedade. Se para isso servissem, comporiam uma inimaginável categoria de direitos desnecessários; não seriam, pois, verdadeiros direitos.

Por fim, não deixa de ser curioso que o alvo da acusação de racismo seja Houaiss. Justamente Houaiss, que foi relator, na década de 1960, da IV Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas cuja atribuição era conduzir o processo de descolonização de países africanos e asiáticos. É dele, Houaiss, a referência ao velho Wittgenstein, lançada no pórtico do dicionário sob ameaça de censura: “os limites da minha linguagem denotam os limites do meu mundo”. Que siga sendo assim.

Luciano Feldens é advogado, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2012.

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DITADURA É UMA MERDA!

Blogueira divulga áudio em que governo cubano lhe nega permissão de saída

DE SÃO PAULO

A blogueira cubana Yoani Sánchez, crítica do regime comunista da ilha, divulgou no início da madrugada deste sábado (horário de Brasília) em sua conta do Twitter agravação da conversa que teve com a funcionária do governo cubano, na qual foi negada pela 19ª vez permissão para ela deixar o país.

Alejandro Ernesto-04.abr.08/Efe

Yoani Sánchez, que teve pedido de saída negado pelo regime cubano; blogueira teve visto de entrada aprovado pelo Brasil

Na gravação, feita na sexta-feira (3), Yoani estava no escritório de imigração de Cuba. Ao chegar, a funcionária que a atende pergunta se ela está acompanhada. Yoani diz que sim. A funcionária pede então à blogueira que entregue todos os seus pertences (incluindo bolsa e celular) ao acompanhante (no caso, o marido dela) e a siga. Yoani questiona, e a funcionária diz que os procedimentos são necessários para que a blogueira seja entrevistada.

Após entregar os objetos ao marido, ela atravessou com a militar um corredor da oficina de imigração. A mulher que a recebe para a entrevista a comunica que ela não foi autorizada a viajar. "Estou te entregando seu passaporte e o seu formulário para você pedir o ressarcimento do seu dinheiro", diz.

Yoani interrompe a mulher perguntando "Outra vez?". A mulher continua falando. Yoani a interrompe de novo: "Dezenove vezes?". A mulher, então, responde "Dezenove vezes".

A blogueira retruca que continuará tentando, e ouve da funcionária "Tente quantas vezes você quiser".

Yoani então diz "Um dia eu vou voltar a sair, quando esse absurdo não existir mais". A funcionária responde "Correto. Quantas vezes você quiser, Yoani".

"Todas as vezes. Alguma vez vão ter que me deixar sair", diz Yoani. A funcionária encerra a conversa com um "Boa tarde".

Durante a tarde de sexta-feira, Yoani havia divulgado, também por meio do Twitter, que o governo cubano havia lhe negado permissão de viagem. "Não há surpresas. Voltaram a me negar a permissão de saída. É a ocasião de número 19 em que me violam o direito de entrar e sair do meu país", disse.

A blogueira opositora cobrou respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos e postou ainda uma fotografia da negativa recebida do governo cubano.

Sánchez, crítica do regime dos Castro, recebeu na semana passada da embaixada brasileira em Havana o visto de turista para visitar o Brasil para participar do lançamento de um documentário, no dia 10.

Fonte: www.uol.com.br, disponível em 4 fev 2012.

OS VIVOS E OS MORTOS

HALAN SILVA

Talvez o melhor conto de Os dublinenses (Dubliners-1914), do escritor irlandês James Joyce (1882-1941), seja Os mortos. O cineasta John Huston (1906-1987), já bastante debilitado, o transformou em filme: The dead (1987), que em português recebeu o título Os vivos e os mortos. Como no artigo anterior, volto ao universo literário de James Joyce para tratar de um assunto alheio à temática de Os dublinenses - a situação atual da literatura piauiense.

Em 1952, ano do centenário de Teresina, o poeta H. Dobal (1927-2008) escreveu um livro de crônicas denominado Roteiro Sentimental e Pitoresco de Teresina. Com exceção do autor, ninguém àquela época se interessou pela obra. Após peregrinar por diversos Estados brasileiros, pela América do Norte e por alguns paises do continente europeu, o poeta retornou para Teresina. Na bagagem, trouxe os originais do Roteiro Sentimental e Pitoresco de Teresina, que guardou consigo durante cinqüenta anos. De posse desses originais, o professor Cineas Santos (1948), após acatar uma sugestão do cartunista Albert Piauí, os editou em folhetim no Jornal da Manhã (graças ao empenho incondicional do jornalista Kenard Kruel). Finalmente, em 1992, com o apoio do prefeito de Teresina, o ex-deputado Heráclito de Sousa Fortes (1950), o professor Cineas Santos conseguiu colocar o Roteiro Sentimental e Pitoresco de Teresina no pacote editorial da Fundação Cultural Monsenhor Chaves.

A sociedade é devedora insolvente dos escritores piauienses. O Estado e os Municípios, esses com raríssimas exceções, não adquirem livros de nossos escritores para o acervo das bibliotecas ou para as escolas da rede pública. As escolas privadas não costumam adotar obras de autores locais e as livrarias, salvo a Livraria Nova Aliança, mantêm sérias restrições para comercializá-las. No que concerne às edições, lamento informar que o Projeto Petrônio Portella, apesar do que esse nome representa, acabou. A Fundação Cultural Monsenhor Chaves anda claudicando, já não edita como nos tempos do professor Raimundo Wall Ferraz (1932-1995). No setor privado, após o fim da Editora Corisco, da morte do professor Marcílio Flávio Rangel de Farias (1956-2006) e da saída do professor R. N Monteiro de Santana (1925), as edições sofreram um baque. Recentemente apareceu por aqui um livreiro cearense, de Juazeiro do Norte, Leonardo Dias da Silva que, incentivado pelo romancista Assis Brasil (1930), fez um esforço tremendo e editou uma porção de escritores piauienses contemporâneos (além de tratar com respeito os nossos escritores). A ideia dele era levar os autores piauienses às escolas, mas elas se mostraram refratárias, apesar do currículo ser flexível. Tristeza: ele confessou que vai encerrar sua atividade de editor. A Academia Piauiense de Letras parece estar mergulhada num sono letárgico. Não publica a contento e não demonstra ter uma política definida em favor de nossa literatura. O conselho Estadual de Cultura, nesse quesito, especificamente, parece viver nos melhores dias de marasmo. As universidades, UFPI e UESPI, há anos estudam dois ou três autores e nada mais fazem. Nossos parlamentares são ocupados demais para perder tempo com cultura e educação. Por fim, como se não bastasse, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) desferiu o tiro de misericórdia na literatura piauiense, que foi banida do “vestibular”. Por outro lado, o ENEM deu um basta nos famigerados resumos que instrumentalizavam, banalizavam, negavam aos estudantes incautos a remota possibilidade conhecer de perto a literatura piauiense. Desamparados, os exploradores de resumos passaram a explorar os mortos publicando obras que caíram no domínio público, menos mal.

No artigo anterior afirmei com pertinácia que o requisito primeiro ou último para ser um autor bem sucedido no Piauí era ser aclamado e/ou premiado nos grandes círculos literários do país. Desfaço em parte a assertiva, pois um dos nossos melhores contistas contemporâneos resta ignorado no Piauí (a situação está ficando pior). Refiro-me ao escritor parnaibano Carlos Alberto Castelo Branco (1944), autor de Essas abomináveis criaturas de Deus (1989); de A máquina de pensar bonito, contra o medo que o medo faz (1986), prêmio Instituto Nacional do Livro, de 1984, para literatura infantil; de O pai que virava bicho (1986), prêmio Monteiro Lobato, 1985, da Academia Brasileira de Letras. Portanto, o pior lugar para os escritores piauienses é o Piauí.        

OCASO DAS TARDES DE DOMINGO

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A PRIMAVERA EM TERESINA: LUTA ESTUDANTIL, MILÍCIA HOSTIL E CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA

"A barricada fecha a rua, mas abre a via."

(Frase pichada nos muros de Paris em Maio de 1968)

  

[Joaquim das Flores]

A luta dos estudantes contra o aumento das passagens em Teresina é uma demonstração aos  homens públicos e aos empresários que Teresina não é mais uma província. A maioria de nossos governantes raciocina como se a velha cidade provinciana de outrora ainda fosse a mesma. Teresina é hoje uma cidade que precisa de grandes viadutos, não de rotatórias improvisadas. Uma cidade que demanda largas vias, semáforos, novas marginais, sinalização para passagem de pedestres em suas principais avenidas (não há uma sequer!).  Talvez por um problema de geração, comodidade ou de percepção da grandeza da cidade, os governantes de hoje não assimilaram esta nova Teresina.

Como sabemos, os empresários que detém a concessão pública das linhas urbanas de ônibus financiam as campanhas dos vereadores e do prefeito. Por isso, a decisão sobre a tarifa a ser cobrada é tomada a portas trancadas. Reúnem-se o prefeito e os empresários, decidem segundo seus interesses particulares, negociam. Trabalhadores, estudantes e usuários em geral não interferem nesta decisão, estão excluídos dela. O prefeito, ao invés de defender o interesse público, advoga em favor dos interesses privados dos empresários, que, afinal, serão sua principal receita de financiamento de campanha. Esta situação não poderá continuar por muito tempo, creio. A consciência democrática não admite decisões unilaterais, sem diálogo. A elite política e empresarial teresinense não assimilou esta nova realidade. O cidadão não aceita mais ser objeto passivo da decisão de uma elite intransigente.

Em verdade, o atual prefeito Elmano Férrer tem avançado em alguns pontos desta questão. Se estivéssemos na época de Sílvio Mendes, cujos familiares eram, e ainda são, donos de empresas de ônibus, certamente, não teríamos integração de linhas, tampouco qualquer outro benefício. Recordo-me que nas eleições para prefeito em 2004, Mendes implementou meia-passagem para todos os usuários em feriados e fins de semana. A "promoção" durou até o dia das eleições. Na manhã seguinte, já eleito, o prefeito a suspendeu.

Sílvio Mendes, como sabemos, prorrogou a concessão das linhas aos seus colegas por mais vinte anos de maneira inconstitucional, à revelia da intervenção do Superior Tribunal Federal com a então ministra Ellen Gracie. Mendes sabia que um processo licitatório com a concorrência de dezenas de empresas que operam com linhas urbanas em todo o Brasil poderia certamente eliminar as empresas locais ou diminuir drasticamente suas escorchantes taxas de lucro. Decidiu então prorrogar ilegalmente a concessão pública sem licitação. Um absurdo autoritário. Mendes era irredutível nesta questão. Não titubeou em rasgar a Constituição para fazer valer os interesses privados de sua família e do cartel de empresários-financiadores de campanha eleitoral.

Os jornais locais têm tachado os estudantes de vândalos. Não por acaso, estes jornais são propriedade do mesmo grupo de empresário e familiares afins. Estaríamos diante de um clã-parental que manipula a informação, a poder municipal e o transporte público. Elementar. A história ensina, entretanto, que todas as conquistas democráticas, onde quer que elas se dessem, foram resultado de um longo processo de luta. Foi assim na Revolução Francesa, foi assim em 1848 em Paris, foi assim na Comuna de Paris em 1870, foi assim nas Diretas Já. Os estudantes teresinenses de hoje são personagens vivos, dotados de uma consciência democrática que quer se fazer ouvir, ainda que para isso seja necessário usar da violência.

A violência é um recurso legítimo de toda luta democrática. Quem está excluído e quer se fazer ouvir deve lutar.  A promotora do caso, Clotildes Costa Carvalho, veio a TV acusar o movimento de "vândalos" de ser financiado por sindicatos de esquerda. Quer dizer então que é legítimo que os empresários de linhas de ônibus financiem campanhas para prefeito e vereadores, porém não é legítimo que os sindicatos financiem a causa dos estudantes e usuário de transporte público? O que a senhora promotora chama de legitimidade deveríamos chamar de promiscuidade política entre empresários, prefeito e vereadores. A promotora, como jurista que é, deveria saber que os sindicatos são entidades privadas — corporações — e que possuem legitimidade constitucional para representarem seus adeptos.

E já que estamos a falar de legitimidade, deveríamos nos perguntar o que levou estes estudantes à luta radical. Creio que haja uma consciência democrática florescendo entre nós, e que tal consciência levou milhares de jovens a exporem sua própria integridade física para lutar contra um sistema viciado e injusto. As razões da luta, portanto, não dizem respeito apenas ao aumento das passagens, ou à falsa integração das linhas, mas a um conjunto de questões que saturaram o cidadão teresinense. Com a facilidade de articulação coletiva através das redes sociais virtuais, esta insatisfação se transformou em luta e ação política. Quais, então, os principais pontos de saturação da consciência democrática diante do problema do transporte público em Teresina? Vamos a eles:

1) Teresina precisa ter um processo licitatório constitucional para as linhas de ônibus com ampla concorrência para as empresas de fora da cidade, empresas que possam gerar concorrência interna e melhoria da qualidade do transporte. A prorrogação arbitrária do ex-prefeito Sílvio Mendes deve ser revogada. Licitação límpida e transparente. Concorrência pública. Fim do monopólio empresarial local.

2) Os empresários se queixam da baixa margem de lucro que auferem com o transporte urbano em Teresina. O aumento das passagens seria inevitável para que a atividade continuasse lucrativa. Ora, se não é uma atividade lucrativa, então porque estes senhores não mudam de ramo? Passem a concessão para outro gestor e migrem para uma atividade mais lucrativa. Ademais, se fizéssemos um levantamento sobre o crescimento do patrimônio destes senhores nos últimos vinte anos de prefeitura pessedebista veríamos que esta atividade é lucrativa por demais. Em verdade, a concessão de linhas urbanas em Teresina não é uma atividade lucrativa, mas uma atividade de extorsão institucional, enriquecimento ilícito e um vício para o sistema eleitoral teresinense e brasileiro.

3) As linhas de ônibus em Teresina são cartelizadas. E isso é ilegal. A linha que vai do bairro Saci para o Centro é monopólio da empresa Cidade Verde. Se a empresa Taguatur quiser concorrer com a Cidade Verde nesta linha, será embargada. Em várias cidades, a concorrência é aberta. Ganha o usuário, que pode escolher qualquer uma das empresas, diminuindo o tempo de espera nas paradas. O teresinense precisa de um sistema que multiplique as opções de transporte, e não um sistema que o faça refém de uma única linha monopolizada por uma divisão em cartel.

4) As vans, quando implementadas em fins dos anos 90, foram impedidas de circular na mesma linha dos ônibus. O SETUT isolou as vans em trajetos marginais de pouca circulação de pessoas para que tais vans não tomassem os passageiros dos ônibus. Se as vans circulassem na mesma linha dos ônibus, os usuários teriam mais opções e isso também reduziria o tempo de espera. Mas a prefeitura não contraria jamais os interesses dos empresários financiadores de campanha, e o usuário sofre com isso.

5) A média de espera por um ônibus em Teresina é de 20 minutos. Este é o tempo mínimo em geral.  Pode chegar de 40 a 60 minutos em determinadas linhas. Há um índice chamado IPK (índice de passageiro por quilômetro). O IPK de Teresina é altíssimo, o que significa que o usuário viaja em ônibus lotado, em pé, sem ar condicionado, espremido numa lata de sardinha. Quanto maior o IPK, maior o lucro do empresário, maior o desconforto do usuário. Em verdade, andar de ônibus em Teresina é desumano. Não há paradas com sombra na maioria dos pontos de ônibus, os motoristas e cobradores são uns cavalos batizados mal-educados, os passageiros se amontoam como podem. A Av. Frei Serafim, principal da cidade, não possui paradas minimamente confortáveis. Os usuários se protegem do sol com pedaços de papelão, na sombra perfilada dos postes mais próximos. Uma situação humilhante. Se tivesse concorrência entre as linhas o serviço melhoraria. Mas o Prefeito não quer concorrência, quer um mercado fatiado em cartéis proporcionalmente lucrativos para seus financiadores de campanha. Os vereadores idem.

6) Os empresários se queixam da meia-passagem para os estudantes, alegam que esta concessão baixa os lucros e os obriga a repassar o prejuízo para o preço da passagem regular. Para quem não sabe, a prefeitura paga adiantado o valor relativo à meia passagem estudantil aos empresários. O valor pago é fixo e não há risco de prejuízo. Caso o estudante não use uma ou mais passagens, seja porque expirou o prazo de uso, seja por outra razão qualquer, os empresários recebem o valor estipulado. Quando os estudantes vão ao SETUT comprar passagens, o valor somado de todas os passes já foi pago às empresas de transporte. Como já disse, trata-se de um pagamento adiantado.

7) Se formos comparar o serviço de transporte público de Teresina com qualquer outra capital brasileira, veremos que estamos num atraso brutal. Teresina foi a última capital do nordeste a ter integração. Agora temos uma falsa integração, com o absurdo intervalo de uma hora para reembarque, reduzindo a quantidade de paradas para impedir que o usuário usufrua do benefício. No Rio de Janeiro, por exemplo, estudantes de escola pública fardados não pagam passagem de ônibus, a integração vale por 24 horas e algumas linhas têm ar condicionado. Isto seria inimaginável em Teresina, porque aqui os prefeitos e vereadores só trabalham para atender a seus interesses privados e dos seus financiadores de campanha.

8) Todo cidadão teresinense sonha em ter carro ou moto para não depender de ônibus para se locomover. Atualmente, de cada três habitantes em Teresina, um deles possui carro. Esta situação se agravará mais ainda nos próximos anos. A solução para remediar os engarrafamentos é fazer com que o conforto e o preço do transporte público sejam suficientemente atrativos para que o cidadão prefira se locomover de ônibus e não de carro. Já é assim em Curitiba, por exemplo. Carro custa IPVA, multa, manutenção, gasolina e estacionamento. Ônibus não têm ônus.

Pela primeira vez em 30 anos, jovens e corajosos estudantes teresinenses, levados por uma magnânima consciência democrática, resolveram agir e lutar por uma cidade melhor, mais justa, onde os cidadãos tenham voz. Teresina se recusa a ser servil e acomodada diante de um elite espiritualmente velha, autoritária e anti-democrática. Esta será uma cidade de todos. Ocupemos as ruas. Porque a "A barricada fecha a rua, mas abre a via".

fonte: http://maisdesenredos.blogspot.com/2012/01/primavera-em-teresina-luta-estudantil.html

OAB/PI É DEVAGAR, QUASE PARANDO...

... ou a DITADURA CIVIL-MILITAR que tem envergonhado Teresina já não machucou demais o Estado Democrático de Direito para que o discurso do presidente da Ordem se torne menos flácido? Chega! Ditadura nunca mais! El Mano do Setut de JVC que se fuher! E vivam TODOS os ONÍRICOS!!! 

HÁ MAIS DE DEZ ANOS QUE DIGO ISSO NA UFPI!

Notícias

12janeiro2012

COBRANÇA INDEVIDA

Universida​de federal não pode cobrar pós-graduação

A 5ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região negou recurso da Universidade Federal de Goiás contra decisão monocrática que afastou a cobrança de mensalidade relativa a curso de pós-graduação.  Para o relator do recurso, desembargador federal Fagundes de Deus, a cobrança de taxa de matrícula e mensalidade relativas a cursos de pós-graduação ministrados por universidade pública é repelida pelo ordenamento jurídico, pois o princípio de ensino nos estabelecimentos oficiais, segundo a Constituição Federal, não discrimina níveis, razão pela qual é possível a sua aplicação a todas as modalidades de cursos, inclusive os de pós-graduação.

“A Carta da República, ao instituir o princípio da gratuidade de ensino nos estabelecimentos oficiais, não fez ressalva quanto ao nível de ensino que seria abrangido por tal princípio, daí por que parece certo dizer que o ensino superior deve ser gratuito nas universidades públicas”, sustentou o relator.

No recurso, a UFG sustenta que “os cursos de especialização não são subvencionados por dotações orçamentárias, dependendo da contribuição financeira dos alunos para que sejam mantidos”.

Ainda de acordo com o desembargador, “os cursos de pós-graduação tanto stricto sensu como lato sensu não deveriam ser excluídos do alcance do princípio da gratuidade de ensino. Primeiro, porque, como antes dito, o próprio texto constitucional instituidor do aludido preceito não excepcionou o ensino superior; segundo, porquanto, estando os cursos de especialização compreendidos na educação superior, revela-se injustificada a não-aplicação da mencionada norma”.

Com esses argumentos, o magistrado entendeu que “revela-se indevida a aludida cobrança, dado que fora ela instituída por meio de resolução da instituição de ensino, norma terciária, portanto, sendo certo que o princípio da autonomia universitária não exime a Administração da observância do preceito maior a que está vinculada, qual seja, o da legalidade”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

Processo n.º 2008.35.00.014568-0

Fonte: Consultor Jurídico, sítio com edição de 12 jan 2012.